CRC-SP (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 4qs60

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Não aborda: 5.1 Lei nº. 6.830/80. 5.6 Processo istrativo tributário 5.7 Execução fiscal e defesa do contribuinte. 1u5q24

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Conteúdo do curso 1gy1g

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5.5 Tributos em espécie

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Aula 01

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5.2 Obrigação Tributária: conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação ória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito ivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.

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Aula 02

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Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros.

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Aula 03

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5.3 Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento.

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Aula 04

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Suspensão do crédito tributário.

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Aula 05

Disponível

Extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento.

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Aula 06

Disponível

Exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia.

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Aula 07

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5.4 istração Tributária: fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, dívida ativa, certidões negativas.

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