ISS Hortolândia-SP (Auditor Fiscal Tributário) Noções de Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 5j1n73

Aula demonstrativa disponível
liberado

Não será abordado: Tutela tributária: procedimento istrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários.  6z574h

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Cronograma
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Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso 1gy1g

Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições.
Disponível em 22/06/2025
O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários.
Disponível em 23/06/2025
Imunidade e isenção tributária, anistia. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Disponível em 24/06/2025
Competências tributárias.
Disponível em 25/06/2025
Fontes do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-leis; fontes secundárias: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária.
Disponível em 26/06/2025
O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e ória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito ivo da obrigação tributária, direto e indireto.
Disponível em 27/06/2025
Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea.
Disponível em 28/06/2025
O crédito tributário, constituição do crédito tributário; lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento.
Disponível em 29/06/2025
Suspensão do crédito tributário, modalidades.
Disponível em 30/06/2025
Extinção do crédito tributário, modalidades.
Disponível em 01/07/2025
Exclusão do crédito tributário.
Disponível em 02/07/2025
Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências e cobrança em falência; responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada; alienação de bens em fraude à Fazenda Pública.
Disponível em 03/07/2025
- Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa.
Disponível em 04/07/2025
Impostos da União.
Disponível em 05/07/2025
Impostos dos Estados e do DF.
Disponível em 07/07/2025
Impostos dos Municípios.
Disponível em 08/07/2025
IBS.
Disponível em 09/07/2025
CBS.
Disponível em 10/07/2025
Repartição e Discriminação das receitas tributárias.